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Marcio Melo
Publicações
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Notícias (2)
Marcio Melo
Notícia ·
há 7 anos
Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança
O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável. O entendimento é...
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Marcio Melo
Notícia ·
há 7 anos
Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei 4.302/1998 , que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública,...
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